26/02/10

Pré-sal: ganho em 176 cidades

Proposta, que beneficiaria 176 cidades do CE, deve ser votada pelo plenário da Câmara Federal dia 10 de março.
Fonte: Diário do Nordeste - 26 de fevereiro de 2010

Caso a emenda 387/09, que modifica o método de distribuição dos royalties de petróleo a estados e municípios, fosse a regra vigente, o Ceará teria recebido, só em 2008, R$ 246,5 milhões a mais em compensações pela exploração do óleo encontrado no mar. Já os municípios cearenses teriam incrementado os seus ganhos em R$ 264,0 milhões no mesmo período. E esse aumento seria ainda multiplicado daqui pra frente com os recursos provenientes do pré-sal. A proposta, que beneficiaria 176 cidades do Estado, deve ser votada pelo plenário da Câmara Federal no dia 10 de março, e prefeitos de todo o País já se mobilizam para garantir a sua aprovação no Congresso Nacional.

O projeto de mudança é de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), e toma por base os critérios atualmente vigentes pelas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) na redistribuição dos royalties.

Divisão

A divisão via FPM/FPE exclui somente os royalties e a participação especial destinada à União e aqueles pagos pela produção em terra. Desta forma, os municípios cearenses beneficiados pela exploração de petróleo da Fazenda Belém, entre Icapuí e Aracati, não teriam suas compensações modificadas. Segundo a proposta, as compensações pela exploração marítima (tanto no pré-sal, quanto no pós-sal) são divididos meio a meio entre estados, seguindo critérios do FPE, e municípios, pelo FPM. No País, a mudança beneficiaria 5.365 municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que já iniciou sua mobilização pela aprovação da matéria, concluiu estudo que mostra a repercussão que a emenda teria nas contas de estados e municípios, considerando os royalties e participações especiais distribuídos no ano de 2008, que somaram R$ 22,6 bilhões.
 

 

 

 

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