08/02/10

Quatro mensagens do executivo dão entrada na assembleia

As mensagens tratam de temas diversos. Uma delas se refere à criação da Academia de Polícia do Estado.

Na sessão da última sexta-feira (05/02), o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Nelson Martins (PT), informou que chegaram à Casa quatro mensagens do Executivo. A primeira (7.174), dispõe sobre a criação da Academia de Polícia do Estado. Segundo Nelson, o equipamento vai concentrar a parte de formação dos militares estaduais.

Já a mensagem 7.175 refere-se a Defensoria Pública. É um Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa adequar artigos da lei complementar estadual nº 6, de 1997 à lei complementar federal nº. 80, de 1994. Conforme a matéria, “no caso de não haver número suficiente de candidatos na formatura da lista tríplice, serão considerados como tais todos os conselheiros defensores eleitos do conselho superior em efetivo exercício com idade superior a 35 anos na data da eleição”.

A mensagem 7.176 indica Edilberto Carlos Pontes Lima para auditor do Tribunal de Contas do Estado. A indicação se deve à aposentadoria do conselheiro Francisco Assis Coelho de Albuquerque. Por fim, a mensagem 7.177 trata de uma deferência, é a indicação de Francilene Gomes de Brito Bessa para o cargo de defensora pública do Estado.

A previsão é de que as mensagens sejam lidas em plenário na sessão de amanhã, terça-feira (09/02).

 

 

 

 

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