09/12/09

Mensagem propõe a criação do Conselho das Cidades

A mensagem, que foi lida na última terça-feira, 08, foi encaminhada para avaliação das comissões

Foi lida, esta semana, no Plenário da Assembleia a mensagem do Executivo de nº 7153, que propõe a criação do Conselho das Cidades, o ConCIDADES. A criação do conselho vem atender a uma das deliberações da Conferência Nacional das Cidades, que pedia a criação de um órgão propositivo, deliberativo e fiscalizador que discutisse a realidade das cidades brasileiras.

O conCIDADES será um órgão colegiado de natureza permanente, formado por 29 representantes do Poder Público, da sociedade civil, do movimento popular e articulado com o Ministério das Cidades, por meio do Conselho Nacional das Cidades. O destaque é que desses 29 representantes, mais da metade, 16, são representantes da sociedade civil. Há ainda 2 membros ligados ao poder público federal, 8 ligados ao poder público estadual e 3 ao municipal, totalizando 13 membros do poder público.

Dentro do conselho haverá comitês técnicos para tratar de cada área específica de atuação, sendo eles: Comitê de Habitação; de Saneamento Ambiental e Saúde; de Desenvolvimento e Gestão Territorial Urbana; de Planejamento e Integração Regional; de Transporte e Mobilidade Urbana.

O ConCIDADES vai tratar ainda de questões relativas à política estadual de desenvolvimento urbano e integração regional, e terá caráter consultivo relativo às demais políticas públicas do Estado.

 

 

 

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