09/12/09

Redução de IPVA, Isenção e Redução de ICMS são temas de mensagem do executivo

Automóveis, motos, material escolar e produtos provenientes da agricultura familiar são os beneficiados com a redução/isenção dos referidos impostos.

Três mensagens do executivo foram lidas na manhã desta quarta-feira, 9 de dezembro, no Plenário da Assembleia tratando de benefícios referentes a redução de impostos.

A primeira se refere a redução dos valores do Imposto Sobre Propriedade de Veículos (IPVA), que, se aprovada, representará, dentre outras coisas, um desconto em média de 20% no IPVA de automóveis e desconto de 50% na alíquota de motocicletas com até 125cc (a alíquota cairá de 2% para 1%). Para as referidas motocicletas beneficiadas com a redução da alíquota há ainda outra novidade: caso a mesma, em 2011, não tenha registrado qualquer infração, será novamente contemplada com o mesmo valor da alíquota de 2010. Esse último ponto é de extrema importância pois é uma maneira de estimular os motociclistas a cumprir com mais atenção a lei de trânsito, pensando no desconto que podem ter no ano seguinte.

A mensagem seguinte, de nº 7156, dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações e prestações com alimentos enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), destinadas ao atendimento das demandas de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais do estado. Dentre os 20 produtos citados no projeto que acompanha a mensagem, destacamos o queijo de coalho, a carne bovina de 1ª e 2ª, a laranja, o mel de abelha, a cajuína, comuns nas mesas cearenses.

A terceira mensagem apresentada trata da redução do ICMS do material escolar básico (caderno, caneta, lápis, borracha, apontador, cartolina, papel, etc). A alíquota cairá de 17% para 7% o que representa um desconto real de cerca de 60% na compra desses materiais.

Após a leitura, as mensagens serão encaminhadas às comissões temáticas para que iniciem a tramitação.

 

 

 

 

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